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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue usando tornozeleira eletrônica.
Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF decidiram manter as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes na manhã desta sexta-feira (18).
Até o momento, além de Moraes, votaram pela manutenção das medidas os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até a próxima segunda-feira (21) para votar.
A Primeira Turma do STF, formada pelos cinco ministros, é responsável por julgar as ações contra os acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
PF e PGR apontaram risco de fuga de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro por uma possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo penal que apura a trama golpista.
O pedido partiu da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram risco de fuga de Bolsonaro, além de tentativas de o ex-presidente pressionar por sanções dos Estados Unidos contra agentes públicos e a economia brasileira.
Para Dino, ações dos Bolsonaros representam sequestro da economia brasileira
Em seu voto favorável às cautelares, o ministro Flávio Dino diz que as ações de Eduardo e Jair Bolsonaro representam uma coação à justiça brasileira e uma forma inédita de sequestro da economia da nação, ameaçando empresas e empregos e exigindo que o STF pague um resgate para encerrar os processos judiciais contra eles.
Além da tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também está proibido de se ausentar do Distrito Federal e de se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, com embaixadores e diplomatas de outros países, além de não poder se aproximar de embaixadas.
Após ter sua tornozeleira eletrônica instalada, nesta sexta, Bolsonaro afirmou que a medida do STF promove uma “suprema humilhação”. Ele negou plano de fugir do país em caso de condenação e refirmou ser inocente no processo que apura a trama golpista.
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FonteAgência Brasil