Escritura Pública: O que é e como funciona
A escritura pública é um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que tem como objetivo dar autenticidade e segurança a determinados atos jurídicos. Essa formalidade é necessária em casos específicos, como compra e venda de imóveis, inventários, divórcios, entre outros. A escritura pública é regida pela Lei Federal nº 8.935/94, que estabelece as normas para a atividade dos tabeliães.
Importância da Escritura Pública
A escritura pública é fundamental para garantir a validade e a segurança dos negócios jurídicos realizados entre as partes. Por ser lavrada por um tabelião, que é um profissional imparcial e dotado de fé pública, a escritura pública confere maior credibilidade e autenticidade aos atos praticados, evitando possíveis questionamentos futuros.
Como é lavrada a Escritura Pública
Para lavrar uma escritura pública, as partes interessadas devem comparecer pessoalmente ao cartório de notas, munidas dos documentos necessários para a formalização do ato. O tabelião irá verificar a capacidade e a vontade das partes, redigir o documento de acordo com as informações prestadas e colher as assinaturas necessárias.
Tipos de Escritura Pública
Existem diversos tipos de escritura pública, cada um adequado a uma situação específica. Alguns exemplos são a escritura de compra e venda de imóveis, a escritura de inventário, a escritura de divórcio, a escritura de doação, entre outras. Cada tipo de escritura pública possui requisitos e formalidades próprias, que devem ser observadas para garantir a sua validade.
Benefícios da Escritura Pública
Além de conferir segurança e autenticidade aos atos jurídicos, a escritura pública também possui outros benefícios, como a prevenção de litígios, a facilitação da prova dos atos praticados, a possibilidade de registro em órgãos competentes, entre outros. Por isso, é importante contar com a assessoria de um tabelião de notas para a lavratura de escrituras públicas.
Responsabilidade do Tabelião
O tabelião de notas é um profissional dotado de fé pública, que tem o dever de verificar a legalidade e a voluntariedade dos atos praticados pelas partes. Ele deve agir com imparcialidade, isenção e independência, garantindo a segurança e a validade dos documentos lavrados. Em caso de dúvidas ou questionamentos, o tabelião deve orientar as partes de forma clara e objetiva.
Validade da Escritura Pública
A escritura pública possui presunção de veracidade e autenticidade, o que significa que o seu conteúdo é considerado verdadeiro até prova em contrário. Por isso, é importante que as partes envolvidas estejam cientes das informações contidas na escritura pública e concordem com elas antes de assiná-la. Qualquer erro ou omissão pode comprometer a validade do documento.
Registro da Escritura Pública
Após a lavratura da escritura pública, é possível registrar o documento em órgãos competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis, o Cartório de Registro Civil, entre outros. O registro da escritura pública confere publicidade e eficácia ao ato praticado, garantindo a sua oponibilidade a terceiros e a sua validade perante a lei.
Conclusão
A escritura pública é um instrumento jurídico fundamental para garantir a segurança e a validade dos atos praticados entre as partes. Por meio dela, é possível formalizar negócios jurídicos de forma segura e transparente, evitando possíveis questionamentos futuros. Portanto, é essencial contar com a assessoria de um tabelião de notas para a lavratura de escrituras públicas, garantindo a sua eficácia e validade perante a lei.