Introdução
Os Institutos Complementares de Direito de Família são um conjunto de normas e princípios que complementam o Direito de Família tradicional, abordando questões mais específicas e complexas relacionadas às relações familiares. Neste glossário, iremos explorar de forma detalhada o que são esses institutos e como eles influenciam o Direito de Família.
Parentalidade Socioafetiva
A parentalidade socioafetiva é um dos institutos complementares do Direito de Família que reconhece a existência de vínculos afetivos entre indivíduos que não possuem laços biológicos, mas que estabelecem uma relação de filiação baseada no afeto e no cuidado mútuo. Esse instituto visa garantir a proteção e o reconhecimento dos laços familiares construídos a partir do convívio e do amor, independentemente da relação biológica.
Alienação Parental
A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos genitores ou responsáveis manipula a criança ou adolescente para que ela rejeite o outro genitor, prejudicando a formação dos vínculos familiares e afetando o desenvolvimento emocional da criança. Esse instituto complementar busca proteger a criança e o adolescente contra esse tipo de manipulação, garantindo o direito de convivência com ambos os genitores.
Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada é um modelo de guarda em que ambos os genitores têm responsabilidades iguais na criação e educação dos filhos, mesmo após a separação ou divórcio. Esse instituto complementar busca garantir o convívio equilibrado da criança com ambos os genitores, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento saudável do menor.
Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento de paternidade é um instituto que visa garantir o direito do filho de ter o nome do pai em seu registro civil, mesmo que não haja um vínculo biológico estabelecido. Esse reconhecimento pode ser feito de forma voluntária pelo pai ou por meio de ação judicial, garantindo ao filho o direito de conhecer sua origem e ter acesso aos direitos e deveres decorrentes da filiação.
Adoção
A adoção é um instituto jurídico que permite a formação de novos vínculos familiares por meio da aceitação de uma criança ou adolescente como filho, independentemente de laços biológicos. Esse instituto complementar visa garantir o direito à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável da criança, proporcionando-lhe um lar seguro e afetivo.
Violência Doméstica
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de famílias em todo o mundo, sendo necessário o estabelecimento de medidas de proteção e prevenção para garantir a integridade física e emocional dos membros da família. Esse instituto complementar do Direito de Família busca combater a violência doméstica e garantir o amparo e a assistência necessária às vítimas.
Mediação Familiar
A mediação familiar é um método alternativo de resolução de conflitos familiares que busca promover o diálogo e a negociação entre os envolvidos, visando à construção de acordos consensuais e à preservação dos vínculos familiares. Esse instituto complementar do Direito de Família busca evitar litígios judiciais e promover a resolução pacífica de conflitos, priorizando o bem-estar e a harmonia familiar.
Guarda de Menores
A guarda de menores é um instituto que estabelece a responsabilidade de cuidar e zelar pelo bem-estar de crianças e adolescentes, garantindo-lhes proteção e assistência adequadas. Esse instituto complementar do Direito de Família visa assegurar o direito à convivência familiar e à proteção dos menores, estabelecendo medidas para garantir seu desenvolvimento saudável e seguro.
Divórcio Consensual
O divórcio consensual é uma forma de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges concordam com os termos da separação, evitando litígios e conflitos judiciais. Esse instituto complementar do Direito de Família busca facilitar o processo de divórcio, promovendo a resolução amigável das questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, visando à preservação dos laços familiares e ao bem-estar das partes envolvidas.
Reconhecimento de União Estável
O reconhecimento da união estável é um instituto que garante direitos e deveres aos companheiros que vivem em uma relação de convivência duradoura, sem a formalização do casamento. Esse instituto complementar do Direito de Família busca proteger os direitos dos companheiros e dos filhos advindos dessa união, garantindo-lhes os mesmos direitos e deveres conferidos aos cônjuges casados.
Conclusão