Introdução
A dissolução de união estável é um processo legal que ocorre quando um casal decide encerrar sua convivência de forma oficial. Assim como o divórcio, a dissolução de união estável envolve questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, caso haja. Neste glossário, iremos explorar em detalhes o que é a dissolução de união estável e como ela funciona no Brasil.
O que é Dissolução de União Estável?
A dissolução de união estável é o término da convivência entre um casal que vivia em uma união estável, ou seja, uma relação duradoura e pública, com o objetivo de constituir família. Assim como o casamento, a união estável gera direitos e deveres para as partes envolvidas, e sua dissolução requer um processo legal para oficializar o fim da relação.
Legislação Brasileira
No Brasil, a dissolução de união estável é regida pela Lei nº 9.278/96, que reconhece a união estável como entidade familiar e estabelece os direitos e deveres dos companheiros. Segundo a legislação brasileira, a dissolução de união estável pode ser feita de forma consensual, quando as partes entram em acordo quanto aos termos da separação, ou litigiosa, quando há discordância em relação a questões como partilha de bens e pensão alimentícia.
Requisitos para Dissolução de União Estável
Para que a dissolução de união estável seja oficializada, é necessário comprovar a existência da relação estável, ou seja, demonstrar que o casal vivia junto como se casado fosse, de forma pública e contínua. Além disso, é preciso apresentar um pedido formal de dissolução, que pode ser feito por meio de um advogado ou diretamente no cartório de registro civil.
Partilha de Bens
Um dos aspectos mais importantes da dissolução de união estável é a partilha de bens, que consiste na divisão dos bens adquiridos durante a convivência do casal. Para isso, é necessário realizar um inventário dos bens e definir como será feita a divisão, levando em consideração as contribuições de cada parte para a aquisição dos mesmos.
Pensão Alimentícia
Outra questão a ser resolvida na dissolução de união estável é a pensão alimentícia, que pode ser devida caso um dos companheiros necessite de assistência financeira após o término da relação. A pensão alimentícia pode ser estabelecida de forma consensual ou determinada judicialmente, levando em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.
Guarda dos Filhos
Caso o casal tenha filhos em comum, a dissolução de união estável também envolve a definição da guarda dos mesmos. A guarda pode ser compartilhada, quando ambos os pais têm responsabilidades iguais em relação aos filhos, ou unilateral, quando apenas um dos pais detém a guarda física e legal das crianças.
Procedimento de Dissolução de União Estável
O procedimento de dissolução de união estável pode variar de acordo com a situação de cada casal, mas geralmente envolve a apresentação de documentos que comprovem a relação estável, a realização de audiências de conciliação e a homologação do acordo de dissolução pelo juiz responsável pelo caso.
Conclusão
Em resumo, a dissolução de união estável é um processo legal que envolve o término da convivência entre um casal que vivia em uma relação duradoura e pública. Para que a dissolução seja oficializada, é necessário comprovar a existência da relação estável, definir a partilha de bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos, caso haja. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os direitos e deveres dos companheiros sejam respeitados durante o processo de dissolução.