Advogado de Família
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Entendendo as Mudanças e os Direitos Garantidos em Uniões Estáveis sob a Ótica do Direito de Família Brasileiro A união estável, no contexto do Direito de Família brasileiro, representa uma forma de constituição de família reconhecida e protegida pela legislação, estabelecendo um conjunto de direitos …
O Direito de Família é uma vertente do Direito Civil que se dedica a regulamentar as relações familiares, abarcando desde a constituição até a dissolução de vínculos familiares, e as consequências jurídicas decorrentes dessas relações. Este campo do direito engloba uma variedade de temas que …
O Direito de Família é uma das áreas mais sensíveis e significativas do sistema legal brasileiro. Abrangendo desde a união de casais até questões como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, sucessões e heranças, este campo do direito toca diretamente a vida das pessoas, moldando …
Em um marco judicial notável, uma família poliafetiva de Fortaleza, composta por duas mulheres e um homem, conquistou na Justiça o direito de registrar o filho com o nome de ambas as mães na certidão de nascimento. A decisão pioneira da 6ª Vara de Família …
Em um recente desdobramento jurídico, a 14ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) tomou uma decisão marcante que ressalta a importância da transparência e da clareza nas relações entre profissionais da saúde e pacientes. O tribunal decidiu aumentar o valor da …
Envolvendo o plano de saúde da Unimed, em uma decisão judicial marcante datada de 20 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo posicionou-se firmemente ao lado dos direitos dos consumidores, especificamente no contexto de planos de saúde. O juiz …
Fortaleza, CE – Um recente relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de outubro de 2023, intitulado “Justiça em Números”, revela que a Polícia Civil do Estado do Ceará se destaca como o maior litigante no âmbito do Poder Judiciário Estadual, sendo …
Pessoas com mais de 70 anos têm agora mudanças legais a considerar. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que marca um novo capítulo na autonomia patrimonial e na liberdade individual de pessoas com mais de 70 anos no Brasil. Este artigo …
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide a respeito da partilha de bens adquiridos exclusivamente com recursos de um dos cônjuges após o divórcio. Esse é um tema que tem gerado discussões significativas no direito de família brasileiro. De acordo com o entendimento predominante do …