Advogado de Família
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Principais Notícias do Mundo Jurídico no Brasil e no Mundo.
Herança e Dívidas Condominiais normalmente geram dúvidas e uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem lançar luz sobre um tema que, não raro, provoca dor de cabeça em muitos herdeiros pelo Brasil afora. A questão central gira em torno da responsabilidade pelo …
A partilha de imóvel financiado em meio aos desafios enfrentados por casais em processo de separação, representa um dos aspectos mais complexos e sensíveis. Essa complexidade se acentua quando o patrimônio a ser dividido inclui um imóvel, ainda não totalmente quitado, e que permanece sob …
Com a nova lei Guarda Compartilhada no Brasil a evolução dessa modalidade tem sido um fenômeno notável, refletindo uma transformação profunda nas estruturas familiares e na percepção sobre o papel dos pais na criação dos filhos após o divórcio ou separação. De acordo com dados …
BRASÍLIA – Em uma iniciativa aguardada por muitos candidatos a concursos públicos em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (28), o edital para um novo concurso público. A seleção visa ao preenchimento de 60 vagas dentro da instituição, prometendo …
Brasileiros casam mais tarde. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um estudo que aponta para mudanças significativas nos padrões matrimoniais no Brasil. Os dados revelam que os brasileiros estão optando por casar mais tarde e, surpreendentemente, os casamentos têm uma duração …
Um pedido de Mudança no Registro de nascimento, fez com que, num movimento que redefine as fronteiras entre a identidade legal e os laços pessoais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrisse um novo capítulo nas histórias de nomeação do Brasil. Em …
Em um movimento histórico para a proteção da infância no Brasil, foi sancionada nesta quinta-feira (21) a Lei 14.826/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduzindo um marco legal que obriga o poder público a adotar medidas de incentivo à parentalidade positiva, com o …
Em um marco judicial notável, uma família poliafetiva de Fortaleza, composta por duas mulheres e um homem, conquistou na Justiça o direito de registrar o filho com o nome de ambas as mães na certidão de nascimento. A decisão pioneira da 6ª Vara de Família …
Em um recente desdobramento jurídico, a 14ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) tomou uma decisão marcante que ressalta a importância da transparência e da clareza nas relações entre profissionais da saúde e pacientes. O tribunal decidiu aumentar o valor da …
Envolvendo o plano de saúde da Unimed, em uma decisão judicial marcante datada de 20 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo posicionou-se firmemente ao lado dos direitos dos consumidores, especificamente no contexto de planos de saúde. O juiz …