Introdução
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres aos companheiros que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura. No entanto, assim como o casamento, a união estável também pode chegar ao fim, seja por vontade mútua dos companheiros ou por outros motivos. Neste glossário, vamos abordar o que é o término de união estável, os procedimentos legais envolvidos e os direitos e deveres dos ex-companheiros após o fim do relacionamento.
O que é o Término de União Estável
O término de união estável ocorre quando os companheiros decidem encerrar o relacionamento e não desejam mais viver juntos como um casal. Nesse momento, é importante formalizar a separação para garantir a divisão justa dos bens e direitos adquiridos durante a convivência. O término de união estável pode ser feito de forma consensual, quando os companheiros concordam com os termos da separação, ou litigiosa, quando há discordância em relação à partilha de bens e outros aspectos.
Procedimentos Legais
Para formalizar o término de união estável, os companheiros devem recorrer ao Poder Judiciário e solicitar a homologação do acordo de separação. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para orientar todo o processo e garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. Durante o procedimento, serão discutidos aspectos como a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros.
Divisão de Bens
Um dos pontos mais delicados do término de união estável é a divisão dos bens adquiridos durante a convivência. De acordo com a legislação brasileira, os companheiros têm direito à divisão igualitária dos bens conquistados em conjunto, mesmo que não estejam formalmente casados. Para isso, é necessário listar todos os bens e direitos adquiridos durante a união estável e definir como será feita a partilha, considerando as contribuições de cada parte para a aquisição dos mesmos.
Pensão Alimentícia
No caso de haver filhos menores de idade fruto da união estável, é importante definir a pensão alimentícia a ser paga pelo genitor que não detiver a guarda dos filhos. A pensão alimentícia tem o objetivo de garantir o sustento e bem-estar dos filhos, sendo calculada com base nas necessidades dos menores e na capacidade financeira do genitor responsável pelo pagamento. É fundamental que a pensão alimentícia seja estabelecida de forma justa e equilibrada, visando sempre o melhor interesse das crianças.
Guarda dos Filhos
Outro aspecto a ser definido no término de união estável é a guarda dos filhos menores de idade. A guarda pode ser compartilhada, quando ambos os genitores têm responsabilidades iguais em relação à criação e educação dos filhos, ou unilateral, quando apenas um dos genitores detém a guarda exclusiva. A definição da guarda dos filhos deve levar em consideração o bem-estar e interesse das crianças, garantindo-lhes um ambiente seguro e acolhedor para o seu desenvolvimento.
Reconhecimento do Término de União Estável
Após a formalização do acordo de separação, é importante registrar o término da união estável em cartório para que o mesmo tenha validade legal. O reconhecimento do término de união estável é feito por meio de uma escritura pública, na qual os companheiros declaram de forma oficial o fim do relacionamento e os termos acordados para a separação. Com o registro em cartório, os ex-companheiros têm a segurança de que os direitos e deveres estabelecidos no acordo serão respeitados por ambas as partes.
Direitos e Deveres dos Ex-Companheiros
Após o término de união estável, os ex-companheiros mantêm alguns direitos e deveres em relação um ao outro, especialmente no que diz respeito à partilha de bens e à pensão alimentícia. É importante que ambos cumpram com as obrigações estabelecidas no acordo de separação, garantindo assim uma convivência pacífica e respeitosa mesmo após o fim do relacionamento. Caso haja descumprimento das cláusulas acordadas, é possível recorrer ao Poder Judiciário para garantir a execução do acordo.
Conclusão
Em resumo, o término de união estável é um processo delicado que requer cuidado e atenção por parte dos envolvidos. É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente respeitados e que a separação ocorra de forma justa e equilibrada. Ao formalizar o término de união estável, os ex-companheiros podem seguir em frente com suas vidas de forma tranquila e respeitosa, preservando os direitos e deveres de cada um.