Marcos Duarte
Nos processos de divórcio e disputas de guarda, uma questão central que precisa ser abordada com o máximo cuidado é o impacto da violência doméstica sobre os filhos. O contexto familiar em que uma criança é criada influencia diretamente o seu desenvolvimento emocional e psicológico. Quando há a presença de violência, seja ela física, psicológica ou patrimonial, os efeitos sobre a criança podem ser devastadores e, por isso, o Judiciário deve agir de forma preventiva e protetiva, sempre com o foco no melhor interesse do menor.
Nesse sentido, a recente discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicabilidade da Convenção da Haia em casos de sequestro internacional de crianças, traz uma reflexão importante para o cenário nacional. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), na sua atuação como amicus curiae nesse caso, defende que a proteção das crianças deve estar em primeiro plano, especialmente em situações de violência doméstica. O que está em jogo aqui não é apenas a simples repatriação de menores, mas a garantia de que elas sejam resguardadas de qualquer forma de violência ou abuso, mesmo que o cenário seja uma disputa internacional.
O Impacto da Violência Doméstica no Contexto Familiar
A violência doméstica não se limita à agressão física contra o cônjuge. Ela abrange uma série de comportamentos abusivos que podem incluir violência psicológica, controle financeiro e outras formas de coerção, muitas vezes invisíveis. Os filhos, mesmo quando não são o alvo direto da violência, vivem em um ambiente tóxico que afeta sua estabilidade emocional. A criança que cresce em um lar violento internaliza o medo, a insegurança e pode desenvolver traumas profundos, que se manifestam ao longo de sua vida adulta.
É importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança e adolescente tem o direito à proteção integral, o que implica em resguardá-los de qualquer forma de violência, inclusive aquela praticada dentro do ambiente familiar. As consequências da exposição a esse tipo de ambiente podem se manifestar de diversas maneiras: dificuldade de socialização, distúrbios emocionais, baixo rendimento escolar, depressão, entre outros problemas graves.
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O Papel do Judiciário nas Decisões de Guarda e Visitas
Ao lidar com disputas de guarda e visitas, o Poder Judiciário brasileiro deve adotar uma postura ativa, aplicando o princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição Federal e no ECA. O foco deve ser garantir que as decisões sejam fundamentadas no melhor interesse da criança, e não em acordos que priorizem a conveniência dos pais.
Em casos onde há violência doméstica, torna-se imperativo que o juiz responsável analise cuidadosamente o histórico familiar antes de determinar a guarda ou definir as visitas do genitor agressor. É comum que, em muitos processos de divórcio litigioso, a violência doméstica seja subnotificada ou até mesmo desconsiderada, o que acaba expondo os filhos a situações de risco.
A pesquisa e estudos recentes mostram que mais de 50% dos casos de violência doméstica são ignorados em processos que envolvem a guarda de menores. Isso reflete uma falha no sistema de proteção, uma vez que é inaceitável que uma criança seja obrigada a conviver com um genitor que já praticou atos violentos, colocando em risco sua integridade física e emocional.
A jurisprudência brasileira já consolidou o entendimento de que a violência contra o cônjuge reflete diretamente sobre os filhos, uma vez que a exposição a essa violência configura violação dos direitos fundamentais da criança. Nesses casos, é recomendável que o genitor agressor tenha o contato restrito ou supervisionado, com a intervenção de profissionais da área psicossocial, até que se tenha plena garantia de que a criança está em um ambiente seguro.
A Importância de Ouvir a Vontade da Criança
Um aspecto frequentemente negligenciado nos processos de guarda e visitas é a vontade da criança. De acordo com o artigo 12 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, as crianças têm o direito de expressar suas opiniões em todos os assuntos que as afetam, e essas opiniões devem ser levadas em consideração de acordo com sua idade e maturidade. No Brasil, o ECA também reforça esse direito, e os juízes devem ser sensíveis à voz da criança, especialmente em casos de violência.
Nos casos de violência doméstica, o testemunho da criança pode ser crucial para o desenrolar do processo. Muitas vezes, ela pode fornecer informações sobre a dinâmica familiar e as agressões que não são visíveis aos olhos do público. Ouvir a criança, além de ser um dever legal, demonstra respeito por seus direitos fundamentais.
Advocacia Especializada em Casos de Violência Doméstica
Para aqueles que enfrentam um divórcio ou disputam a guarda dos filhos em um contexto de violência doméstica, é essencial contar com a expertise de um advogado especializado em direito de família. A atuação de um profissional com experiência nesse tipo de situação pode fazer toda a diferença na proteção dos direitos das crianças e no desfecho do processo judicial.
Advogados que lidam com esses casos devem ter um conhecimento profundo das legislações aplicáveis, como o ECA, a Lei Maria da Penha e as normativas internacionais, além de experiência prática em identificar os sinais de violência doméstica e saber como expô-los corretamente no processo.
Com 23 anos de atuação em direito de família e sucessões, sei que cada caso é único e requer um olhar atento e especializado. A proteção dos filhos deve sempre ser a prioridade máxima, e lutaremos com todo o rigor para garantir que seus direitos sejam respeitados e que eles estejam em um ambiente seguro e saudável.
Conclusão
A violência doméstica é um problema sério e recorrente em muitas disputas de divórcio e guarda. Como advogados, nosso papel é lutar pelos direitos de nossos clientes e, acima de tudo, assegurar que as crianças, que são as partes mais vulneráveis, recebam a devida proteção. Não basta aplicar a lei de forma literal; é necessário interpretar cada situação à luz do melhor interesse da criança e garantir que suas necessidades e direitos sejam priorizados em todas as decisões judiciais.
Se você está passando por um processo de divórcio que envolve questões de violência doméstica ou está preocupado com a segurança de seus filhos, conte com uma equipe jurídica experiente e especializada para defender sua família e garantir que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e justiça.