Marcos Duarte
Suspensão de Penhora: A 18ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu afastar a penhora de 10% dos vencimentos da esposa de um devedor. A decisão, que reformou uma determinação de 1ª instância, baseou-se no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil (CPC), que protege os salários da penhora, salvo em casos específicos como prestação alimentícia ou rendas superiores a 50 salários-mínimos.
A decisão inicial havia sido resultado de um agravo de instrumento movido contra a decisão que deferiu parcialmente o requerimento de um banco, determinando o bloqueio de 10% dos vencimentos da executada até a quitação da dívida. A executada recorreu, alegando que a penhora comprometeria severamente sua subsistência e a de sua família.
O relator do caso, desembargador Sergio Gomes, acolheu o pedido da executada. Ele ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite a penhora de salários apenas quando é garantida a subsistência digna do devedor e de sua família, limitando a penhora a 30% da renda.
No caso específico, a remuneração anual da executada é de R$ 85.046,64, equivalente a uma renda mensal de R$ 7.087,22. O desembargador concluiu que essa renda não justificava o bloqueio de 10% determinado inicialmente. “Diante desse cenário, o desconto deferido na origem prejudicará, de forma indene de dúvidas, a subsistência do devedor e de sua família”, afirmou o magistrado.
Dessa forma, o colegiado decidiu reformar a decisão de 1ª instância, afastando a penhora de 10% dos vencimentos líquidos da parte executada.
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Processo: 2074538-78.2024.8.26.0000
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Fontes de Suspensão de Penhora:
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Código de Processo Civil (CPC)
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
