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HomePoder Judiciario do Ceará

Poder Judiciario do Ceará

4 Results
Lei Maria da Penha: STJ Avalia Natureza Jurídica de Medidas Protetivas
02/06/202415/05/2024Notícias

Lei Maria da Penha: STJ Avalia Natureza Jurídica de Medidas Protetivas

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão de grande importância que pode impactar a vida de milhares de pessoas no Brasil. Em análise está o Tema 1.249, que irá definir a natureza jurídica das medidas protetivas de …

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Como se Preparar para um Divórcio: mão de uma pessoa retirando aliança de casamento, simbolizando o início do processo de divórcio no contexto do Direito de Família.
13/03/202413/03/2024Direito de Família

Como se Preparar para um Divórcio: Orientações Fundamentais no Âmbito do Direito de Família

Vivenciar um processo de divórcio pode ser uma jornada desafiadora, tanto emocional quanto legalmente. Com a orientação correta e uma compreensão clara dos procedimentos, é possível mitigar o estresse e as incertezas que acompanham essa fase. Este tutorial destina-se a fornecer um panorama abrangente sobre …

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Direito de família no Brasil: a imagem mostra uma mão selecionando um ícone de uma pessoa entre várias fileiras de ícones de pessoas, representando a seleção e gestão de casos no contexto do direito de família.
06/03/202406/03/2024Direito de Família

Guia Definitivo do Direito de Familia no Brasil: Uma Visão Abrangente

O Direito de Família é uma das áreas mais sensíveis e significativas do sistema legal brasileiro. Abrangendo desde a união de casais até questões como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, sucessões e heranças, este campo do direito toca diretamente a vida das pessoas, moldando …

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Policia Civil é o maior litigante no Judiciário do Ceará.
06/03/202427/02/2024Notícias

Polícia Civil do Ceará Lidera Litígios no Judiciário Estadual, Aponta CNJ

Fortaleza, CE – Um recente relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de outubro de 2023, intitulado “Justiça em Números”, revela que a Polícia Civil do Estado do Ceará se destaca como o maior litigante no âmbito do Poder Judiciário Estadual, sendo …

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